NOVO BENEFÍCIO EMERGENCIAL
No dia 21 de abril foi sancionada pelo Presidente da República e promulgada a Lei nº 14.143/2021. Entre outras medidas, a lei...
COVID 19 – REGRAS SOBRE ATESTADO MÉDICO
1. Durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação...
LGPD – CUIDADOS COM FRAUDES
Em nota oficial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) divulgou que tomou conhecimento de campanhas que circulam na...
CANOAS LANÇA TRANSAÇÃO PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM DESCONTOS DE ATÉ 100% NOS JUROS E MULTAS
O Município de Canoas lançou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS 2021, onde os contribuintes, pessoas físicas e...
EMPRESAS PODERÃO TER ATÉ 29 DE ABRIL PARA RECUPERAR CRÉDITOS DO PIS/COFINS
Em 2017, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. A Fazenda Nacional...